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| Justiça anulou liminar que suspende aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis (Foto: arquivo Agência Brasil) |
26/07/2017 19:01
O Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu há
pouco anular a decisão que suspendeu o aumento das alíquotas do Programa
de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol,
anunciado pelo governo na quinta-feira (20).
A decisão foi proferida pelo desembargador Hilton Queiroz, presidente
do tribunal, que atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU)
contra a suspensão do reajuste.
No recurso, a AGU informou à Justiça que a liminar impede que o governo federal arrecade diariamente R$ 78 milhões.
Na decisão, o desembargador entendeu que a liminar proferida pelo juiz
gera grave lesão à ordem econômica, principalmente, em um momento de
crise econômica no país.
“Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de
exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com o
bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só
servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e
do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo
descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”, decidiu Queiroz.
Mais cedo, antes da decisão que derrubou a cobrança, o juiz Renato
Borelli, que concedeu a liminar, cobrou da Agência Nacional do Petroleo
(ANP) o cumprimento de sua decisão e fixou multa diária de R$ 100 mil em
caso de descumprimento.
Fonte: Agência Brasil
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